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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Criminal
Processo 1512335-48.2026.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SEBASTIAO FERNANDES PEREIRA - Indefiro o pedido de reconsideração (pp. 123/129), uma vez que as circunstâncias fáticas que ensejaram a conversão da prisão em flagrante em preventiva (pp. 43/45), bem como sua manutenção (pp. 116/118), permanecem inalteradas. Eventual expedição de documentos para fins de liberação de valores previdenciários poderá ser solicitada, desde que comprovada sua necessidade, a qual não foi demonstrada por meio do documento de página 126. Por fim, anoto que a condição de réu preso já foi observada para inclusão na pauta de audiências, não se verificando, no presente caso, violação à razoável duração do processo. - ADV: BRUNO RENATO GOMES SILVA (OAB 369436/SP), NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP)
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Criminal
Processo 1512335-48.2026.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SEBASTIAO FERNANDES PEREIRA - Vista ao Ministério Público. Fls. 123/129. - ADV: NELSI CASSIA GOMES SILVA (OAB 320461/SP), BRUNO RENATO GOMES SILVA (OAB 369436/SP)
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