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1512323-51.2018.8.26.0577

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Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais

    Processo 1512323-51.2018.8.26.0577 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos 1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS contra Francisco Candido de Moraes, com fundamento no artigo 924, II do CPC. 2. Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se. 3. P.R.I.C. Int. São José dos Campos, 02 de setembro de 2026. - ADV: EDSON BRAGA DE FARIA (OAB 142349/SP)

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