Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Miguel Arcanjo - Vara Única
Processo 1512306-97.2018.8.26.0582 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA - Tratando-se de processo digital, o(a) advogado(a) nomeado(a) deverá, no prazo de 10 (dez) dias, assinar o termo de compromisso, o qual deverá ser juntado ao feito como petição intermediária. Fica ainda intimado(a) para apresentar Defesa Prévia no prazo legal, conforme já determinado nos autos. - ADV: MARIA ELISA TERRA MONTEIRO (OAB 105574/SP)