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1512260-27.2026.8.26.0389

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Lorena - Vara Criminal

    Processo 1512260-27.2026.8.26.0389 - Auto de Prisão em Flagrante - Fato Atípico - KAUAN GABRIEL REIS DA CRUZ - Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício da ação penal, e não se verificando, neste momento, qualquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA. - ADV: MARIANA VIEIRA ABDIAS (OAB 531489/SP)

    Fonte oficial

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