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Publicações do processo
1512256-73.2025.8.26.0405
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 4ª Vara Criminal
Processo 1512256-73.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1512270-57.2025.8.26.0405) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - A.N.R. - J.P.R. - Fica intimado(a) o(a) advogado(a) constituído(a) pela vítima da decisão que segue: Nesse contexto, com fundamento no art. 19, da Lei nº 11.340/2006, intime-se a vítima, por intermédio de sua patrona, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique, de forma pormenorizada, a situação de risco atualmente vivenciada, apontando fatos concretos que demonstrem a necessidade de manutenção das medidas protetivas de proibição de contato e de aproximação.. - ADV: EDMILSON ALEXANDRE CARVALHO (OAB 182589/SP), VANESSA MELLO DE AQUINO SIQUEIRA (OAB 163793/SP)
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