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1512118-46.2026.8.26.0446

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Juiz das Garantias - 4ª RAJ - Piracicaba - Vara Regional das Garantias da 4ª RAJ - Piracicaba

    Processo 1512118-46.2026.8.26.0446 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Nicollas Viana da Cunha - Vistos. Aguarde-se por 60 dias as tratativas entre o Ministério Público e o/a(s) investigado/a(s) para a eventual celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Com o decurso do prazo, nova vista ao Parquet. Intime-se. - ADV: GUSTAVO MUNGAI CHACUR (OAB 212259/SP)

    Fonte oficial

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