Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · Vara das Execuções Fiscais Municipais - Foro das Execuções Fiscais Municipais
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EDITAL DE CITAÇÃO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara das Execuções Fiscais Municipais, do Foro das Execuções Fiscais Municipais, Estado de São Paulo, Dr(a). Marco Antonio Chazaine Pereira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO de Joao Luiz Lima dos Santos Junior Servicos de I, CPF/CNPJ 34268453000115, que por este Juízo e respectivo Cartório processam‑se a Execução Fiscal 1512039‑05.2025.8.26.0090, movida por Prefeitura do Municipio de São Paulo, para recebimento do(s) crédito(s) relativo a ISS/ Imposto sobre Serviços - Certidão da Dívida Ativa 51045312025201, 51045312025203, 51045312025205, 51045312025207, 51045312025209, valor R$ 20.695,00 - 01/05/2025. Encontrando‑se a(s) pessoa(s) supraqualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu‑se o presente EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) CDA, acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados os bens já indicados e/ou outros suficientes para satisfação do débito, iniciando‑se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital que será publicado e afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Por determinação judicial, o documento é assinado pela Serventia. São Paulo, 23 de abril de 2026.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2.006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA