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Publicações do processo
1512029-85.2026.8.26.0393
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São Carlos - 3ª Vara Criminal
Processo 1512029-85.2026.8.26.0393 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - DANILO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO e outro - ALANDELON OLIVEIRA DA SILVA - KAIQUE HENRIQUE SOARES MONTANHA e outros - Vistos. Fls. 439/474: Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto pela Defesa de ALANDELON OLIVEIRA DA SILVA em face da pronúncia de fls. 417/432, com base no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, acompanhado das razões recursais. O Ministério Público apresentou contrarrazões às fls. 479/483. Sendo assim, em atendimento ao disposto no art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de pronúncia pelos próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, observadas as formalidades legais, com nossas homenagens e as cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: MARCIO ROGELIO TRINDADE (OAB 370077/SP), ALEXANDRE AUGUSTO ZAMBONI (OAB 380737/SP), BRUNO VALENCISE (OAB 353496/SP)
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