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TJSP · Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar · Intimação de acórdão
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1511998-12.2025.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jose Fernando Azevedo Minhoto - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º Andar
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