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Publicações do processo
1511954-46.2026.8.26.0393
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Morro Agudo - Vara Única
Processo 1511954-46.2026.8.26.0393 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.C.S. - Vistos. Tendo em vista o arquivamento promovido pelo Ministério Público nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal, e não se vislumbrando qualquer ilegalidade, determino o arquivamento do presente feito, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo de 30 dias após a intimação de fl. 140, observadas as formalidades legais, arquivem-se estes autos. Em caso de indiciamento formal, comunique-se ao IIRGD. PIC. - ADV: JOAO PEDRO STABILE (OAB 507827/SP)
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