1511914-65.2022.8.26.0050

Edital

TJSP · 3ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Carlos Eduardo Lora Franco, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ROSELAINE SOUZA DA CONCEIÇÃO, Brasileira, Solteira, Empresária, RG 60679421, CPF 043.905.495‑88, pai ROSENTINO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, mãe LINDAURA SOUZA DA CONCEIÇÃO, Nascido/Nascida 08/09/1990, de cor Branco, natural de Lagarto - SE, Outros Dados: Telefone: (11) 97429‑5834, com endereço à Alameda America, 101, torre Eco, Apto 22, Centro Empresarial, Tambore, CEP 06543-315, Santana de Parnaíba - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 304 c/c Art. 297 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1511914‑65.2022.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:"Consta dos inclusos autos de inquérito policial que em 06 de janeiro de 2022, no período vespertino, nas dependências da agência do Banco do Brasil, localizada na Rua da Mooca, n. 2047, Mooca, neste município e comarca da Capital, ROSELAINE SOUZA DA CONCEIÇÃO, qualificada à fl. 15, fotografia à fl. 13, fez uso de documento público falso, consistente em um registro geral em nome de Michele Cristina Barato (cf. BO de fls. 06/07; auto de exibição e apreensão de fl. 11; laudo pericial de fls. 49/53). Segundo o apurado, na ocasião dos fatos, intencionando efetivar a abertura de uma conta, a denunciada foi até a agência bancária do Banco do Brasil. No local, se apresentou como sendo Michele Cristina Barato. Ato contínuo, ROSELAINE apresentou ao funcionário da agência o registro geral em nome de Michele Cristina Barato, além de uma declaração de imposto de renda e uma fatura de energia elétrica, também em nome de Michele. Ocorre que, em conferência aos documentos, a falsidade foi verificada por outro funcionário. Ao perceber que havia sido descoberta, ROSELAINE empreendeu fuga, abandonando os documentos. A falsidade do RG foi confirmada por laudo de fls. 49/53. A denunciada foi devidamente reconhecida como sendo a autora do delito (fl. 10). A fotografia do RG (fl. 51) revela, nitidamente, que se trata da denunciada (fl. 13). Diante do exposto, a denuncio como incursa no artigo 304, combinado com o artigo 297, caput, ambos do Código Penal.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 04 de setembro de 2026.