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Publicações do processo
1511902-11.2025.8.26.0385
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bertioga - 2ª Vara
Processo 1511902-11.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AURELIO RIZZO DE OLIVEIRA - Ficam as partes intimadas a manifestarem-se em 5 dias sobre o cálculo da pena de multa à p. Retro. - ADV: JOSELINE LOPES FRANKLIN MOLERO (OAB 133299/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Bertioga - 2ª Vara
Processo 1511902-11.2025.8.26.0385 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AURELIO RIZZO DE OLIVEIRA - Vistos. Expeça-se guia de execução definitiva e encaminhe-se à VEC competente para fiscalização do cumprimento da pena. Encaminhe-se, por meio de SEED, cópia da sentença e da certidão de trânsito em julgado para ciência da vítima. Elabore-se o cálculo da pena pecuniária, abatendo-se eventual importância recolhida pelo réu a título de fiança. Em seguida, intimem-se as partes para manifestarem-se em 5 dias. Quanto à taxa judiciária, o sentenciado está isento do recolhimento, tendo em vista ser beneficiário da justiça gratuita. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: JOSELINE LOPES FRANKLIN MOLERO (OAB 133299/SP)
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