1511613-64.2025.8.26.0228

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores

Processo 1511613-64.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - VITOR HUGO PADOAN DA SILVA - - KAROLINE ALVES DE OLIVEIRA - - RAFAEL ESPINDOLA DA SILVA - - SIMONE NUNES DE BRITO - - RUAN TOGO VIEIRA DE CARVALHO - - DENISE SILVA DE OLIVEIRA - - KEMILY BEATRIZ FIGUEREDO BASILIO - - NAYARA SANTOS DE JESUS - - VINÍCIUS ALEXANDRE PADOAN SALES - - GUSTAVO HENRIQUE PADOAN SALES e outro - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação penal, o que faço para condenar Denise Silva de Oliveira, Felipe Cardoso Nunes Patriota, Gustavo Henrique Padoan Sales, Kemily Beatriz Figueiredo Basilio, Nayara Santos de Jesus, Rafael Espindola da Silva, Ruan Togo Vieira de Carvalho, Simone Nunes de Brito e Vinícius Alexandre Padoan Sales, como incursos no artigo 288, caput, do Código Penal, e no artigo 171, parágrafo 2º-A, combinado com o artigo 29, tudo na forma do artigo 69, todos do Código Penal, às penas, iguais para todos, de 5 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial semiaberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, estes no valor unitário mínimo legal, absolvendo-os das demais imputações que lhes foram dirigidas, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; condenar Karoline Alves de Oliveira como incursa no artigo 329, caput, do Estatuto Repressivo, às penas de 2 (dois) meses de detenção, no regime aberto, absolvendo-a das demais imputações que lhe foi dirigida, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; e absolver Vitor Hugo Padoan da Silva das acusações que lhe foram imputadas, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Com fundamento no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, condeno os réus Felipe Cardoso Nunes Patriota, Gustavo Henrique Padoan Sales, Ruan Togo Vieira de Carvalho, Denise Silva de Oliveira, Simone Nunes de Brito, Nayara Santos de Jesus, Kemily Beatriz Figueredo Basílio, Rafael Espíndola da Silva e Vinícius Alexandre Padoan Sales, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), a título de reparação mínima dos danos causados pela infração, em favor da vítima Fernando Leirner. - ADV: ALAN TEIXEIRA PEDROSA (OAB 435636/SP), LAILA TAIBO CONDE MARTINEZ CARDOSO (OAB 459508/SP), FELIPE CASSIMIRO MELO DE OLIVEIRA (OAB 459119/SP), BRUNO CAVALCANTE DEZIDÉRIO DE CARVALHO (OAB 485646/SP), ALAN TEIXEIRA PEDROSA (OAB 435636/SP), BRUNO CAVALCANTE DEZIDÉRIO DE CARVALHO (OAB 485646/SP), LUCAS DANIEL COLLANTONI MARTINS VICENTE (OAB 503042/SP), NILTON RAMALHO JUNIOR (OAB 98045/SP), GIOVANNA TORRES PEREZ (OAB 418668/SP), ALAN TEIXEIRA PEDROSA (OAB 435636/SP), ALAN TEIXEIRA PEDROSA (OAB 435636/SP), ALAN TEIXEIRA PEDROSA (OAB 435636/SP), ALAN TEIXEIRA PEDROSA (OAB 435636/SP), ANA PAULA CALIMAN (OAB 371548/SP), JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA (OAB 336388/SP), LUCAS DANIEL COLLANTONI MARTINS VICENTE (OAB 503042/SP)