Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Edital
TJSP · SAF - Serviço de Anexo Fiscal - Itanhaém
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EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS. PROC.: 1511582‑61.2024.8.26.0266 (Exercícios 2020, 2021, 2022 e 2023) (R$ 1114,72) O Dr. PAULO ALEXANDRE RODRIGUES COUTINHO, MM. Juiz de Direito do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Itanhaém/SP, na forma da lei, etc... FAZ SABER a LACE ASSESSORIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 66.983.872/0001‑69 e demais qualificações ignoradas, que a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, objetivando o recebimento da importância supramencionada, valor na data da distribuição da
Ação, referente aos débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano, inscritos em Dívida Ativa, relativos aos exercícios supramencionados, do seguinte imóvel: lote 055, quadra 004, na Estrada de Rodagem, s/n, Gaivota, CEP 11755-242, inscrição municipal nº 164.004.055.0000.104025, no Município de Itanhaém/SP. Fica o executado CITADO, que se encontra em lugar ignorado, para que, no prazo de 05 dias a fluir após os 30 dias supra, efetue o pagamento do débito com seus acréscimos legais, sob pena de penhora de seus bens para garantia da execução.