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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal
Processo 1511418-70.2026.8.26.0446 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ANDERSON PEREIRA - Cientificar-se da nomeação; assinar Termo de Compromisso de Defensor(a) Dativo(a), bem como apresentar defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DANIELA NAIDELICE RODRIGUES (OAB 284640/SP)