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1511399-11.2025.8.26.0378

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Intimação de acórdão

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1511399-11.2025.8.26.0378 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: FELIPE FREITAS DE ARAUJO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Cecília Leone - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: José Gonçalves Guerrero (OAB: 457113/SP) - 10º andar

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