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Publicações do processo
1511335-61.2023.8.26.0510
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Processo 1511335-61.2023.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - W.F.S.A. - Na resposta à acusação de fls. 195/213 não foram apresentadas preliminares e foi arrolada um testemunha. Não há questionamentos sobre o aspecto formal da denúncia e as razões aventadas confundem-se com o mérito, sendo inviáveis de apreciação neste momento processual. Cobrem-se eventuais certidões faltantes. Ausentes, no mais, quaisquer das hipóteses do artigo 397 do CPP, de rigor o prosseguimento do feito. Em que pese a Resolução CNJ nº 481/2022 tenha revogado as resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus, considerando a concordância das partes nos presentes autos e em homenagem ao princípio da celeridade processual, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, para o dia 22 de março de 2027, às 16:20 horas, na modalidade telepresencial ou de forma híbrida. - ADV: FABIO POLIDO CALIS (OAB 395709/SP), DANIELI DA COSTA MARTINS (OAB 424380/SP)
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