Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Criminal
Processo 1511219-21.2026.8.26.0455 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITÓRIA CAROLINA DA SILVA - - GABRIELLI LOPES - Vistos. Diante das declarações de págs. 309 e 311, defiro às rés os benefícios da Justiça Gratuita. Proceda-se às devidas anotações, inserindo-se a respectiva tarja nos autos. No mais, cumpram-se, na íntegra, as determinações de págs. 290/293. Int. - ADV: JOSMAR FERREIRA DE MARIA (OAB 266825/SP), JOSMAR FERREIRA DE MARIA (OAB 266825/SP)