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Publicações do processo
1511195-13.2025.8.26.0007
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Processo 1511195-13.2025.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.C.B. - Vistos. Fls. 508/516: Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se, com urgência, o competente alvará de soltura clausulado em favor do acusado, colocando-o imediatamente em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso. Comunique-se à Vara de Execuções Criminais competente acerca do teor do v. Acórdão absolutório, em atenção à Guia de Recolhimento Provisória expedida (fls. 445/447). Aguarde-se o retorno dos autos da Segunda Instância. Cumpra-se com urgência, servindo a presente decisão como ofício. Intime-se. - ADV: ARMANDA MARIA GIANNECCHINI (OAB 338538/SP)
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