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TJSP · Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais
Processo 1511147-15.2025.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Aparecido da Conceicao - Com a intervenção da executada nos autos, superada eventual nulidade de citação/arresto, caso alegada. Por ora, liberem-se eventuais valores bloqueados da parte peticionante. Como se sabe, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (artigo 3º, § 3º, CPC). Providencie a executada parcelamento junto à entidade pública, no prazo de 30 dias. Não noticiado o parcelamento fiscal, retornem os autos à fila sisbajud - bloquear valor, a pedido da exequente. Eventuais valores bloqueados de coexecutados, não peticionantes, deverão ser transferidos para conta judicial. - ADV: CLAUDIA VALERIA RIBEIRO GALRAO (OAB 137815/SP)
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