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TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara Criminal
Processo 1511017-34.2025.8.26.0405 - Inquérito Policial - Furto - RAFAEL GUIMARÃES ARTUSO e outro - MERCADO LIVRE - Vistos, Considerando a manifestação do Ministério Público, designo Audiência Virtual para homologação de acordo de não persecução penal para o dia 07/10/2026 às 13:20h. a) ADVIRTAM-SE as partes de que a audiência será realizada preferencialmente por teleconferência no aplicativoMicrosoft Teams. Para tanto, será enviado, a partir do Whatsapp nº (11) 2838-7593, o link de acesso para participação ao telefone informado pela parte; b) Intime(m)-se o(s) acusado(s) RAFAEL GUIMARÃES ARTUSO para audiência designada, consignando-se que deverá(ão) participar acompanhado(s) de advogado, caso contrário será(ão) assistido(s) por Defensor Público, advertindo-se, ainda, de que o não comparecimento injustificado ou a não aceitação dos termos do acordo implicará na perda do benefício, oferecimento de denúncia e início de ação penal; c) Ciência ao Ministério Público. Osasco, 28 de agosto de 2026. - ADV: FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS (OAB 287488/SP), LIZANDRA KAROLINE MATIAS TAVARES DO VALLE (OAB 240193/RJ)
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara Criminal
Processo 1511017-34.2025.8.26.0405 - Inquérito Policial - Furto - RAFAEL GUIMARÃES ARTUSO e outro - MERCADO LIVRE - Vistos, Considerando o arquivamento promovido pelo Ministério Público (fl. 179), determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito, com as ressalvas do artigo 18, do Código de Processo Penal, em relação a Edson Ricardo Silva Oliveira e Rhamon Soares. a) Anotem-se no histórico da(s) parte(s) os eventos "Cód. 394 - Arquivamento do Inquérito Policial", "Cód. 21 - Inquérito/TC Arquivado" e "Cód. 1 - Baixa da parte"; b) Sendo o(s) investigado(s) pessoa(s) física(s), proceda-se à comunicação de arquivamento ao I.I.R.G.D.; c) Ciência ao Ministério Público; d) Aguarde-se a audiência em relação ao acusado Rafael Guimarães Artuso. - ADV: FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS (OAB 287488/SP), LIZANDRA KAROLINE MATIAS TAVARES DO VALLE (OAB 240193/RJ)
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