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Publicações do processo
1510928-77.2024.8.26.0071
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bauru - 3ª Vara Criminal
Processo 1510928-77.2024.8.26.0071 - Termo Circunstanciado - Ameaça - ISMAR DE CASTRO - Após, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte sentença: "Conforme manifestação fundamentada do Ministério Público, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva. Pelo exposto, julgo extinta a punibilidade de ISMAR DE CASTRO em razão da prescrição da pretensão punitiva, nos termo do artigo 107, inciso IV do Código Penal. Publicada em audiência. Saem os presentes intimados. - ADV: JONATAS FELIPE PEREIRA CASTRO (OAB 407601/SP)
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