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Publicações do processo
1510904-49.2023.8.26.0050
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher
Processo 1510904-49.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - R.N.B. - Nos termos da manifestação do representante do Ministério Público, que acolho, determino o ARQUIVAMENTO destes autos de inquérito policial, sem prejuízo do reexame da matéria, nos termos do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Proceda a Serventia às devidas anotações e comunicações necessárias. Int. - ADV: HÉLIO APARECIDO LOPES (OAB 432348/SP)
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