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Publicações do processo
1510877-34.2024.8.26.0114
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Campinas - Vara do Juizado Especial Criminal
Processo 1510877-34.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Falsa identidade - APARECIDO RODRIGUES GOMES - Intime-se pessoalmente o sentenciado, no estabelecimento prisional em que se encontra recolhido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique o não pagamento da prestação pecuniária, podendo demonstrar eventual impossibilidade econômica de cumprimento da obrigação e, se for o caso, formular proposta de parcelamento. Dê-se ciência à Defesa, facultando-lhe manifestação no mesmo prazo. - ADV: SAULA GOULART CHAUD (OAB 239281/SP)
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