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TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal
Processo 1510866-03.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - Justiça Pública - OSWALDO MARTINS DE OLIVEIRA - Vistos. Fls.557: Anoto o pagamento por parte do acusado da quinta parcela do acordo de não persecução penal formalizado em audiência no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), do total de doze parcelas acordadas. Aguarde-se o pagamento das parcelas restantes para posterior decretação da extinção da punibilidade, se o caso. Int. - ADV: ITALO BARDI (OAB 345010/SP), CRISTIANE APARECIDA SANCHES MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 282297/SP), RODRIGO FONTEBASSO (OAB 264025/SP), RODRIGO FONTEBASSO (OAB 264025/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP)
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