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Publicações do processo
1510817-39.2026.8.26.0228
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher
Processo 1510817-39.2026.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - E.C.S. - M.O.M. - Em cumprimento à determinação do Egrégio Tribunal de Justiça, intime-se a agravada M.O.M., na qualidade de vítima, para apresentação de contraminuta, no prazo legal, diretamente nos autos do agravo. Após, certifique-se o cumprimento da determinação e encaminhe-se ao Egrégio Tribunal de Justiça cópia da presente decisão, para ciência. - ADV: PAULO ROBERTO GOLIZIA (OAB 419586/SP), IZIDORIO PEREIRA DA SILVA (OAB 180861/SP)
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