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TJSP · Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal
Processo 1510801-92.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOAO VICTOR GOMES BAPTISTA - Fica o(a) defensor(a) dativo(a) intimado(a) quanto à expedição da certidão de honorários. - ADV: MARLENE IZABEL MOREIRA FELIPPE (OAB 123390/SP), MARLENE IZABEL MOREIRA FELIPPE (OAB 123390/SP)
TJSP · Foro de Sumaré - 1ª Vara Criminal
Processo 1510801-92.2024.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOAO VICTOR GOMES BAPTISTA - Vistos. Considerando o teor do ofício de fl. 223 e a manifestação do Ministério Público de fl. 226, defiro a destruição dos objetos apreendidos, observadas as formalidades legais e administrativas pertinentes. Expeça-se o necessário para o cumprimento da presente decisão. Por força do princípio da duração razoável do processo, para garantia da necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como OFÍCIO. Cumpra-se. - ADV: MARLENE IZABEL MOREIRA FELIPPE (OAB 123390/SP), MARLENE IZABEL MOREIRA FELIPPE (OAB 123390/SP)
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