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1510686-08.2021.8.26.0562

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Santos - Vara do Juizado Especial Criminal

    Processo 1510686-08.2021.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - BRUNO LADISLAU FARIA DA COSTA - Vistos. Petição de fls. 275-276: Defiro. Tendo em vista a absolvição do acusado, arbitro os honorários complementares em 70% da tabela do convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública - todos os atos do processo. Expeça-se o necessário. Com a regularização dos autos, cumpra-se a decisão de arquivamento. Int. - ADV: DIOGO SANTOS BARREIRO AQUINO (OAB 346482/SP)

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