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TJSP · Foro Regional VII - Itaquera - Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera
Processo 1510641-78.2025.8.26.0007 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - LEONARDO ROCHA - 1. Designo audiência para homologação do acordo de não persecução penal, na modalidade virtual, para o dia 09 de novembro de 2026, às 16:20 horas. 2. Intime-se o indiciado (fls. 106), consignando a necessidade de comparecimento à audiência portando documento com foto e acompanhado de advogado. 3. Por ocasião da intimação, deverá ser certificado se a(s) parte(s) dispõe(m) de equipamento eletrônico com acesso à internet que possibilite a participação na audiência por videoconferência, bem como os respectivos e-mails e números de telefone celular/WhatsApp atualizados. 4. Caso alguma das partes informe que não deseja participar da audiência por videoconferência, declare não dispor de condições técnicas adequadas ou relate dificuldades na utilização dos meios eletrônicos necessários, deverá ser orientada a comparecer ao fórum com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário designado para a realização do ato. 5. Intime-sea Defesa. 6. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FABRICIO SOUZA DE ALMEIDA (OAB 536405/SP), FELIPE ARAUJO BARROS VIANA (OAB 537455/SP)
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