1510633-10.2025.8.26.0393

Intimação

TJSP · Foro de Mococa - 1ª Vara

Processo 1510633-10.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - H.K.R.S. - Vistos. Para evitar alegação de cerceamento de defesa e porque consta dos autos que Guardas Municiais visualizaram o réu agredindo a vítima, oficie-se à Guarda Municipal conforme requerido pela defesa técnica, a fim de que informe se os guardas municipais que atuaram na ocorrência (André Luis Dias Silva e Anderson Mendes Vieira) utilizavam bodycam ou se foi produzido registro audiovisual e, caso positivo, para que compartilhe com o juízo as imagens referente ao dia 25/09/2025, entre as 21h00 a 22h00, no prazo de 15 dias. Ainda, oficie-se à Prefeitura Municipal para que informe se há sistema de monitoramento no Estádio Municipal Olímpio Barreto e, caso positivo, para que encamnhe ao juízo cópia das imagens das câmeras de segurança referentes ao evento realizado em 25 de setembro de 2025, entre o período de 21h00 as 22h00, no prazo de 15 dias.. A PRESENTE DECISÃO SERVE DE OFÍCIO A SER ENCAMINHADO PELA DEFESA TÉCNICA. - ADV: JANAÍNA PEDROSA PEREIRA ROTTA (OAB 401905/SP)