1510589-62.2026.8.26.0455

Intimação

TJSP · Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais

Processo 1510589-62.2026.8.26.0455 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - PEDRO MATOS BEZERRA - Fls. 314/315: defiro o requerido pelo Ministério Público. Oficie-se ao IC, encaminhando-se cópia da requisição de fls. 38/39, para que providencie a elaboração e juntada do laudo pericial do local dos fatos. Ademais, proceda a serventia à juntada do laudo encaminhado ou mencionado no e-mail de fls. 307/308, a fim de verificar se o documento se refere aos fatos apurados nestes autos. Oficie-se, ainda, ao IML, encaminhando-se cópia da requisição de fl. 12, para que informe se foi elaborado o respectivo laudo e, em caso positivo, providencie sua remessa. Em caso de não ter sido ainda elaborado laudo de exame de corpo de delito direto, intime-se a vítima Ronivaldo para que compareça em cartório para retirar ofício de encaminhamento ao IML a fim de que se submeta a exame de corpo de delito, com documento de identificação, bem como todos aqueles referentes ao tratamento médico que recebeu. Aguarde-se, ainda, a juntada do prontuário médico solicitado à fl. 297. Com a resposta, encaminhe-se a documentação ao IML para elaboração de laudo de exame de corpo de delito indireto da vítima, acompanhado de gráfico demonstrativo dos ferimentos sofridos. No mais, aguarde-se citação do réu. - ADV: WALKER FERREIRA GONÇALVES (OAB 322268/SP), VALDIR VITAL DOS SANTOS (OAB 431111/SP)