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Publicações do processo
1510539-49.2024.8.26.0344
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Marília - 2ª Vara Criminal
Processo 1510539-49.2024.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.M.A. - Vistos. 1) Fl. 209: Ciente. 2) Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 3) Após, tendo em vista que o recurso já foi recebido (fl. 203) e o desejo da defesa técnica de arrazoar na superior instância, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: CARLOS CAMPANARI (OAB 280761/SP), MAURICIO ROBERTO (OAB 444620/SP)
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