Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Piedade - 1ª Vara
Processo 1510447-32.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - DANILO APARECIDO LEMES DA SILVA - Translade-se cópia do comprovante de pagamento juntado às páginas 192/194 para os autos da execução nº 1500309-68.2026.8.26.0443. Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. - ADV: FLAVIANE CANALLE FRANCO DE CAMARGO (OAB 209883/SP)