Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1510429-40.2022.8.26.0176
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial
Processo 1510429-40.2022.8.26.0176 - Inquérito Policial - Da Poluição - Edson Macedo de Jesus Sucatas ME - Vistos. Fls. 125/130: Por ora, indefiro o pedido de declaração de cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal e de extinção da punibilidade. Reitere-se, com urgência, o ofício expedido à CETESB, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para resposta acerca das diligências anteriormente requisitadas. Consigne-se que, em caso de nova inércia, deverá ser expedido ofício à Diretoria Regional ou à Presidência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, solicitando o imediato atendimento da determinação judicial. Com a juntada da manifestação técnica definitiva, dê-se nova vista ao Ministério Público para análise da eventual dispensa da cláusula ambiental, diante de possível impossibilidade objetiva superveniente. Int. - ADV: TIAGO TROGLIO CORREA (OAB 435964/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.