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Publicações do processo
1510325-95.2025.8.26.0385
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bertioga - 2ª Vara
Processo 1510325-95.2025.8.26.0385 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL RUBIO LASCE FAZZANI - Vistos. Comunicado o ajuizamento da ação de execução da multa penal, regularize-se o histórico da parte, procedendo-se à anotação do evento código 17 - Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução. Expeçam-se os ofícios de comunicação da condenação ao IIRGD e TRE. Arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações junto ao sistema informatizado e comunicações aos órgãos pertinentes, inclusive às autoridades competentes em caso de objeto, armas ou drogas apreendidas. Após, arquivem-se os autos com a movimentação 61619. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. - ADV: DEBORA DOS SANTOS PINHEIRO (OAB 418942/SP)
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