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TJSP · Foro de Cotia - 1ª Vara Criminal
Processo 1510304-08.2026.8.26.0152 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Wallace de Oliveira da Silva - Intime-se o beneficiado para comprovar, nestes autos, o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de rescisão do referido acordo e prosseguimento da ação penal. Cadastre-se e intime-se o sentenciado, por meio de seu patrono (fl. 06), para que se manifeste, em cinco dias, nos termos do despacho de fl. 10. - ADV: RAUL ANTONIO FELICIANO (OAB 181809/SP)
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