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1510252-12.2026.8.26.0152

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados

    PROCESSO ENTRADO EM 01/09/2026 1510252-12.2026.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cotia; Vara: Anexo Violência Doméstica; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1510252-12.2026.8.26.0152; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apte/Apdo: L. R. B. de S.; Advogado: Raul Antonio Feliciano (OAB: 181809/SP); Apelante/A.M.P: C. S. B.; Advogado: Maria Talia Dias da Silva (OAB: 21698/RN); Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P.

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