Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal
Processo 1510239-29.2018.8.26.0302 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Holerindo Goncalo Sobrinho - Cicero Gonçalo Ferreira - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 79/81 transitou em julgado em 03 de setembro de 2026. Diante do exposto, e conforme já determinado na sentença supra aludida, abro VISTA DOS AUTOS AO CREDOR SUCUMBENCIAL, para que, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, providencie o PETICIONAMENTO ELETRÔNICO necessário para o início da execução sucumbencial, asseverando que, para o Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, a parte interessada deverá instruir os AUTOS DIGITAIS com as seguintes peças: I- sentença e acórdão, se existente; II- certidão do trânsito em julgado; III- demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa (CPC, art. 534), e; IV- outras peças processuais que o credor considerar necessárias. O decurso do prazo sem as providências supra citadas poderá implicar no arquivamento dos presentes autos. Nada Mais. - ADV: ALBERTO APARECIDO ALBINO JUNIOR (OAB 440641/SP)