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Publicações do processo
1510171-17.2023.8.26.0072
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Bebedouro - 2ª Vara
Processo 1510171-17.2023.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - DOUGLAS HENRIQUE FERREIRA - Vistos. Ante a certidão negativa de fls. 358, expeça-se edital de intimação para o acusado, com prazo de validade de 20 dias, para recolhimento de custas e despesas processuais no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de expedição de certidão para eventual inclusão em dívida ativa. Com o decurso do prazo do edital sem o pagamento, expeça-se certidão e encaminhe-se à PGE para adoção de eventuais providências cabíveis. Após, caso inexista providência pendente de cumprimento, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de praxe e as formalidades legais. Ciência ao MP. Int. - ADV: WAGNER FRACHONE NEVES (OAB 76017/SP)
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