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1510147-26.2026.8.26.0446

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Americana - 1ª Vara Criminal

    Processo 1510147-26.2026.8.26.0446 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Importunação Sexual - J.L.B.N. - Indefiro a realização de perícia. Não há qualquer indício de comprometimento mental, a que tanto conduz também o vício em drogas. A reiteração no uso de drogas não equivale a admitir que não tem consciência de ilicitude. - ADV: SIDNEIA APARECIDA CHIQUETE (OAB 419505/SP)

    Fonte oficial

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