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Publicações do processo
1510101-26.2025.8.26.0073
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Avaré - 2ª Vara Criminal
Processo 1510101-26.2025.8.26.0073 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - R.P.B. - Processo Digital nº 2025/001040 Vistos. Nos termos do inciso VII, do artigo 198 do E.C.A., mantenho a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se o requerido para oferecimento de contrarrazões de apelação. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Após, apresentadas as contrarrazões ou certificado o decurso de prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ciência às partes. Anote-se. Avare, 04/09/2026. - ADV: NATHANNA FRAGA RODRIGUES (OAB 532723/SP)
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