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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Processamento do Acervo de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 12 - Ipiranga · VISTA
VISTA
Nº 1510078-86.2024.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Juan Munuera de Figueiredo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Gustavo Henrique Bicudo e Airton Antonio Bicudo para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Airton Antonio Bicudo (OAB: 233645/SP) - Gustavo Henrique Bicudo (OAB: 351877/SP) - Ipiranga - Sala 12
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 03/09/2026
1510078-86.2024.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 17ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510078-86.2024.8.26.0050; Assunto: Grave; Apelante: Juan Munuera de Figueiredo; Advogado: Airton Antonio Bicudo (OAB: 233645/SP); Advogado: Gustavo Henrique Bicudo (OAB: 351877/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo