Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026
1510040-69.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510040-69.2025.8.26.0590; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Vicente; Advogada: Luiza Lobo Vieira Nascimento (OAB: 463535/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Alvarez Fernandez; Apelado: Marina Pimentel dos Santos
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/09/2026
1510040-69.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; CARLOS ALBERTO CORRÊA DE ALMEIDA OLIVEIRA; Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1510040-69.2025.8.26.0590; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de São Vicente; Advogada: Luiza Lobo Vieira Nascimento (OAB: 463535/SP) (Procurador); Apelado: Marina Pimentel dos Santos; Apelado: Luiz Alvarez Fernandez;