1510022-24.2022.8.26.0050

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 16ª Vara Criminal

Processo 1510022-24.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RAFAEL LUCIO DE OLIVEIRA DE AZEVEDO - Vistos. 1) Fls. 521: Renove-se, pela derradeira vez, o ofício ao banco Itaú, para que complemente a resposta de fls. 449/455 em relação ao réu ENZO RAMIREZ ZANETI DOS SANTOS, a fim de que o banco informe acerca da existência de valores bloqueados judicial ou administrativamente na conta do acusado durante o período de 01/11/2021 a 31/01/2022, indicando, em caso positivo, os respectivos montantes e a origem da restrição. Faça constar no ofício, em destaque, tratar-se da segunda reiteração e terceiro ofício dirigido ao banco para apresentação de tais informações, e que eventual novo desatendimento da ordem judicial pela Gerência de Ofícios, atrasando o desfecho desta ação penal, implicará a tipificação de crime de desobediência ao responsável, nos termos do art. 330 do Código Penal. 2) Oficie-se à 4ª Vara de Entorpecentes do DF, solicitando-lhes o envio de certidão de objeto e pé do processo crime 2016.01.1.048824-3, que tramitou contra RAFAEL LUCIO OLIVEIRA DE AZEVEDO (CPF/CNPJ: 048.727.911-50. Intime-se. São Paulo, 04 de setembro de 2026. - ADV: CELIO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 61200/DF)