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TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 1509999-87.2026.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: F. de A. L. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. À d. Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Gilberto Cruz - Advs: Ana Maria Pinotti da Silva (OAB: 119087/SP) - Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208/SP) - 10º andar
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026 1509999-87.2026.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Foro Cent. de Viol. Dom. e Fam. Cont. Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1509999-87.2026.8.26.0228; Assunto: Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: F. de A. L.; Advogada: Ana Maria Pinotti da Silva (OAB: 119087/SP); Advogada: Fernanda Rocco Teixeira (OAB: 431208/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
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