1509976-80.2025.8.26.0001

Edital

TJSP · 1ª Vara Criminal - Foro Regional I - Santana

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Suzana Jorge de Mattia Ihara, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ITAMAR JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO, Brasileiro, RG 9.452.093, CPF 113.927.758‑84, pai MANOEL JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO, mãe MARIA MADALENA DO NASCIMENTO, Nascido/Nascida 15/03/1954, de cor Pardo, natural de Carpina - PE, Outros Dados: Fone: (11) 96444‑9447, com endereço à Rua Monsenhor Melo e Sousa, 51, Jardim Peri, CEP 02634-010, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 50 "caput" § 3º, "a" do(a) DL 3.688/1941(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1509976‑80.2025.8.26.0001, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando‑as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos que, no dia 15 de dezembro de 2025, por volta das 12h00min, na Rua Condessa Amália Matarazzo, nº 574, Jardim Peri, nesta Capital, ITAMAR JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO, qualificado às fls. 02/03 e 08, na qualidade de responsável pelo comércio, agindo em concurso e unidade de propósitos com o indivíduo identificado como “Quinca”, estabeleceu e explorou jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, por meio de 04 (quatro) máquinas eletrônicas do tipo “caça‑níquel”, em que a perda ou o ganho depende exclusiva ou principalmente da sorte, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 11, e laudo pericial de fls. 36/44.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu‑se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 26 de agosto de 2026.