1509971-23.2026.8.26.0454

Intimação

TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 9ª Vara Criminal

Processo 1509971-23.2026.8.26.0454 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ETTORE RYAN BOCHETE - Vistos. Intime-se a Defesa para que regularize a representação processual, em dez dias. Defiro a gratuidade. Anote-se. 1 - Analisada a resposta escrita apresentada pela Defesa, preliminarmente, não há que se cogitar a nulidade da citação por edital, eis que os trâmites legais foram seguidos; outrossim, o acusado ETTORE RYAN BOCHETE foi pessoalmente citado à fl. 262. Ademais, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Com efeito, em cognição sumária da análise dos elementos informativos colhidos na fase policial, verifica-se que há prova de existência do quanto imputado ao acusado e indícios suficientes de autoria, sendo inviável, neste momento, absolver-se sumariamente. Ainda, as teses defensivas invocadas misturam-se com o próprio mérito da ação penal e dependem, para sua percuciente análise, da instrução probatória em juízo, sob o crivo do contraditório. Por fim, observo que a peça exordial acusatória preenche os requisitos legais, eis que suficientemente descritas as supostas condutas. Portanto, mantenho o recebimento da denúncia e designo o dia 03 de dezembro de 2026, às 14 horas, para realização da audiência de instrução, debates, interrogatório e julgamento, a ser realizada de maneira PRESENCIAL. Contudo, poderá ser realizada de maneira HÍBRIDA, podendo as partes que desejarem, enviar e-mail e telefone de contato para a participação de forma virtual, ficando, contudo, responsáveis pela viabilização de acesso remoto com boa conexão de internet, sob pena de não participação no feito. 2 - Intime(m)-se/requisite(m)-se o(s) réu(s). Servirá o presente como ofício de requisição/mandado/carta precatória de citação e intimação do réu abaixo qualificado: ETTORE RYAN BOCHETE, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 41760646, CPF 435.193.298-83, pai EDISON BOCHETE JUNIOR, mãe LUCINELI MARIA DA SILVA, Nascido/Nascida 05/09/1995, de cor Branco, natural de São Paulo - SP. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Osasco I - Rod. Raposo Tavares Km 20, Cont. Viaduto Sylvio Uchôa Cintra nº 550 A, Chacara Everest - CEP 61491-20, Osasco - SP, 11 3605 1343. Endereço: Rua Argemiro Honorato de Aquino, 39, telefone 4701-6553,, Jardim Ouro Preto, CEP 06755-160, Taboão da Serra - SP DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA COLHER NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO QUANDO DO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. 3 Intime(m)-se/requisite(m)-se a(s) vítima(s) e/ou testemunha(s) arroladas. Ressalto que, com relação aos policiais civis e militares, caso desejem poderão participar da audiência por meio virtual, oportunidade em que deverão comunicar este Juízo fornecendo e-mail e telefone de contato para envio do link. Em caso de testemunha ou vítima residente em outra comarca, não contigua, expeça-se carta precatória para sua intimação, devendo o Oficial de Justiça consignar seu celular e e-mail para envio de link para sua oitiva virtual. Já, em caso de testemunha ou vítima residente em comarca contigua, expeça-se carta precatória para sua intimação, para que compareça neste juízo. Servirá o presente como ofício/mandado/carta precatória para intimação/requisição da(s) vitima(s) abaixo qualificada(s): GUILHERME DE CARVALHO MARQUES, Brasileiro, Solteiro, Policial Militar, RG 55678691, CPF 521.012.928-40, pai GIOVANILSON DE OLIVEIRA MARQUES, mãe ELAINE RODRIGUES DE CARVALHO, Nascido/Nascida 02/03/2003, de cor Pardo, natural de Itapetininga - SP, Rua Cono Matteo, 17, 4ª CIA DO 23º BPM/M, Parque Continental, CEP 05324-130, São Paulo - SP HELIÉZER SANTOS BARRA, Brasileiro, Policial Militar, RG 46663745, CPF 414.707.148-17, pai JOSE PEREIRA DA BARRA, mãe HELDA MARIA DAS NEVES SANTOS BARRA, Nascido/Nascida 17/03/1990, de cor Branco, natural de Nova Andradina - MS, Rua Cono Matteo, 17, 4ª CIA DO 23º BPM/M, Parque Continental, CEP 05324-130, São Paulo - SP FLÁVIA SANTANA GALDINO, Brasileira, RG 42.624.776-0, CPF 420.237.258-10, e-mail flaviasantanagaldino1@gmail.com SAMANTHA MARTINS SOARES, Brasileira, RG 49.355.767-8, CPF 442.573.048-80, e-mail sammmyh13@gmail.com MARCO HISSAO ASANO, Brasileiro, Comerciante, RG 0177259103, CPF 052.923.068-27, pai TADATAKA ASANO, mãe AKIKO SUGAHARA ASANO, Nascido/Nascida 25/05/1966, de cor Amarelo, natural de Itapecerica da Serra - SP, Rua Conde Luiz Eduardo Matarazzo, 23, Vila Sao Silvestre, CEP 05356-000, São Paulo - SP, Fone (11) 947227403 DEVERÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA COLHER NÚMERO DE TELEFONE E ENDEREÇO ELETRÔNICO QUANDO DO CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. 4 - Providencie a serventia as anotações e comunicações necessárias, bem como a juntada de folha de antecedentes, caso ainda não realizada, e da certidão de feitos criminais para fins judiciais, observando-se o teor do Provimento CG nº 01/2019. 5 - As partes deverão fornecer dados, indicação de qualificação, endereço, endereço eletrônico e número de telefone das vítimas e testemunhas arroladas, sempre que possível. Sendo o caso, intime-se para tanto. 6 - Diligencie-se nos endereços juntados em busca da citação/intimação do (s) acusado(s)/vítima(s)/testemunhas(s). Proceda-se na modalidade urgente plantão de confecção de arquivos, se necessário. Outrossim, para economia documental e eficiência dos atos judiciais, determino, se necessária, a confecção de quantos mandados forem necessários e o cumprimento simultâneo deles; ainda, faculta-se a inserção de mais de um endereço, de maneira simultânea, nos mandados a serem expedidos, se preciso; por fim, fica autorizado o cumprimento nas modalidades remota e presencial, conforme o caso, visando, também, a eficiência dos atos judiciais - Comunicado 299/2024, Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, § 3.°, das NSCGJ. Servirá o presente como ofício para requisição dos laudos faltantes. Intime-se. São Paulo, 02 de setembro de 2026. - ADV: CRISTIANE CARDOSO (OAB 220625/SP)