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TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 25ª Vara Criminal
Processo 1509881-97.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LUCAS FERREIRA ROSEO - - ALEX VITOR CALDEIRA PEREIRA DA SILVA - - GUSTAVO PEREIRA DE CARVALHO - - SAMUEL VICTOR MARIANO ESCALEIRA - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão proferido às folhas750/759,quenegouprovimento ao recurso da defesa do acusado ALEX e manteve a r. Sentença prolatada por seus próprios fundamentos. Cadastre-se a decisãono sistema informatizado. Expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à Vara de Execuções competente com as principais cópias dos autos. Expeçam-se as comunicações de estilo. Verifico que o acusado é beneficiário da justiça gratuita (folha 490), estando, portanto, suspensa a exigibilidade da taxa judiciária, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Providencie-se o cálculo de multa, extraia-se a competente certidão de sentença e dê-se vista ao ministério público, para manifestação também sobre os objetos apreendidos às fls. 69/73. Intimem-se. - ADV: MARIA HELENA DE OLIVEIRA LOPES (OAB 50448/SP), MAIANE VALES SILVA (OAB 350485/SP), CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 360901/SP), CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (OAB 360901/SP)
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