1509802-19.2026.8.26.0395

Intimação

TJSP · Foro de Paulo de Faria - Vara Única

Processo 1509802-19.2026.8.26.0395 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ROMARIO SOARES DA SILVA - Vistos. 1- Inexistem providências preliminares a serem determinadas. Os autos estão em ordem, valendo dizer que o réu foi citado pessoalmente às f. 104-106. Além disso, o cadastro processual está correto e completo. 2- Em que pese o esforço defensivo, entendo que a denúncia individualiza a conduta atribuída ao acusado e narra com clareza as circunstâncias de tempo, lugar e modo de execução em que teria ocorrido (art. 41 do CPP), permitindo, assim, o adequado exercício do contraditório e ampla defesa. Da mesma forma, entendo que há nos autos elementos concretos a subsidiar a inicial acusatória, consubstanciados pelo boletim de ocorrência, termos de declarações, auto de apreensão e laudo pericial, de modo a atingir o standard probatório necessário ao seu recebimento - ADV: ANA PAULA FERNANDES (OAB 402298/SP)