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Publicações do processo
1509706-55.2026.8.26.0378
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Juiz das Garantias - 10ª RAJ - Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ - Sorocaba
Processo 1509706-55.2026.8.26.0378 - Inquérito Policial - Estelionato - MONIQUE FAGUNES e outro - JOÃO PEREIRA LEITE - Vistos. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o arquivamento parcial dos presentes autos com relação a Natália Freire de Carvalho, ressalvada a hipótese do artigo 18 do Código de Processo Penal. Comunique-se o IIRGD, se necessário, e procedam-se às anotações no histórico de partes. Considerando o oferecimento da denúncia em relação a Monique Fagundes e Leandro Gonçalves Lopes, encaminhe-se o presente feito ao Cartório Distribuidor, para redistribuição à Vara Criminal competente, em conformidade com o artigo 6º, da Resolução 939/2024, e item 4, do Comunicado Conjunto 845/2024. Procedam-se às anotações dos eventos no histórico de partes. Regularize-se o SNGB, se necessário. - ADV: JULIO CESAR MENEGUESSO (OAB 95054/SP)
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